Código de boas práticas na Cadeia Agroalimentar

O que é o Código?

O Código de Boas Práticas Comerciais para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar é o resultado de um compromisso entre 6 grupos de interesses a nível nacional, representativos de todos os elos da cadeia agroalimentar.

A APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, a CNA - Confederação Nacional de Agricultura e a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

O porquê do Código?

O Código tem como objetivo a melhoria do relacionamento comercial entre agentes económicos, fundamental para assegurar um desejável equilíbrio e cooperação entre as partes, não apenas em defesa dos seus interesses, mas também em defesa dos interesses dos consumidores.

O Código visa também assegurar que a resolução de litígios seja abordada de forma leal e transparente, através da criação de um mecanismo eficaz de resolução de litígios entre as associadas das Partes Subscritoras.

Em última análise, espera-se que o Código crie uma verdadeira cultura de mudança e que beneficie todos os intervenientes na cadeia de abastecimento agroalimentar.

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Adira aos princípios do Código

A adesão ao Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia Agroalimentar é voluntária, gratuita e as partes signatárias incentivam os operadores económicos do setor agroalimentar a inscreverem-se, de forma a beneficiarem plenamente das disposições da mesma.

Para o fazerem, as empresas devem respeitar os princípios de boas práticas nas relações comerciais e os requisitos que visam a integração destes nas suas operações diárias.

Estão disponíveis instrumentos que auxiliam a aplicação dos compromissos do processo e que servirão para controlar a aplicação dos princípios.